Custos das habitações aceleram

O custo de construção das habitações novas, bem como o preço das reparações de habitações, registaram um aumento no mês de Janeiro, a ritmos superiores aos apurados no mês anterior, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com o INE, o índice de custos de habitações novas no período em análise aumentou 4,4 por cento, face a Janeiro de 2007, mais 0,3 pontos percentuais do que em Dezembro. Este aumento ficou a dever-se ao encarecimento dos materiais de construção, tanto no segmento dos apartamentos como das moradias.

Relativamente ao índice de preços de manutenção e reparação regular de habitação, registou-se uma subida de 3,0 %, mais 0,2 pontos percentuais do que no mês anterior. A subida de preços nesta área é justificada pela componente de serviços e materiais.

Correio da Manhã em 10-03-2008

Novo regime reduz burocracia na câmara

As obras em casa não precisam de licença camarária desde hoje, e quem assinar os projectos pode ficar até quatro anos sem exercer se violar as regras urbanísticas, segundo o novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. A nova legislação reduz o controlo administrativo dos licenciamentos, as reforça a responsabilidade os promotores técnicos responsáveis pelos projectos e o peso das multas, que podem ir até aos 450 000 euros.

A nova legislação dispensa de licença as obras em casa desde que não alterem a estrutura do edifício, a cerceou os telhados. Já os trabalhos de preservação de fachadas de prédio ou a construção de piscinas em moradias precisam apenas de uma comunicação à autarquia.

Também há mudanças nas vistorias das autarquias às obras. Até agora, as licenças de utilização das casas implicavam uma vistoria da Câmara, que passa apenas a ser necessária nos casos em que o técnico da obra não assume um termo de responsabilidade. Agora também há a possibilidade de apresentação de projectos por via electrónica.

“Há uma total mudança de paradigma. Passa-se de um clima de desconfiança e de um sistema burocrático responsável pela má construção e por atrasos enormes em projectos importantes, para um sistema de controlo diferente”, disse à agência Lusa o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita.

Global Noticias em 03-03-2008

Proprietários pagam mais 120 euros de IMI

Dentro de um mês, milhares de proprietários de imóveis serão confrontados com aumentos até aos 120 euros a título de imposto municipal sobre imóveis (IMI), a ex-contribuição autárquica.

As notas de cobrança do fisco começam a seguir já esta semana, via Correios. Uma quantia a somar ao aumento de 105 euros aplicados aos contribuintes no ano passado, exigido pela chamada cláusula de salvaguarda do IMI, que amortece o aumento anual do imposto, resultante da actualização do valor patrimonial dos imóveis.

Desde há quatro anos que os proprietários de imóveis "sofrem na pele" o aumento consecutivo do imposto. E o crescimento da carga fiscal autárquica continuará até 2011, de acordo com a "revisão de calendário" efectuada no Orçamento do Estado para 2008. Assim, em 2009, o aumento do IMI será de 135 euros, aumentando a uma cadência de 15 euros anuais até 2011.

Nesse ano acaba a "almofada" e o aumento do imposto será sem limite, atingindo o produto da taxa aplicada - em vigor na respectiva localidade - pelo valor patrimonial.

A subida em espiral do imposto autárquico sobre o património explica-se pela actualização do valor patrimonial das casas, congeladas entre os anos 70 e 2003. Na passagem da contribuição autárquica para IMI, o fisco resolveu actualizar o valor nas matrizes dos imóveis.

O Governo - no consulado de Durão Barroso - aprovou então critérios de valorização das habitações e das lojas comerciais para apurar o valor patrimonial. A estes critérios, que medem o conforto, como a existência de electricidade ou esgotos, são aduzidos o espaço da habitação e áreas adjacentes, como as partes comuns ou jardins.

Apurado o valor patrimonial, o fisco aplica a taxa anualmente definida pela autarquia, que varia entre 0,2% e 0,8%, dependendo se se trata de prédio rústico, urbano ou avaliado pelas regras do IMI. Neste último caso a taxa varia entre 0,2% e os 0,5%.

Para as autarquias, o imposto é uma fonte inesgotável de receitas. Por exemplo, entre 2004 e 2007, as receitas de IMI para a Câmara de Lisboa aumentaram 17%, cerca de 11,1 milhões de euros. A autarquia estima que, entre 2007 e 2012, atinjam 159,2 milhões, mais 87%, já incluído o impacto provocado pelo fim da almofada "cláusula de salvaguarda".

Se o valor a pagar for superior a 250 euros, o fisco desdobra o imposto em duas prestações iguais, sendo a primeira a liquidar em Abril e a segunda em Setembro.

DN em 02-03-2008