Rendas com apoios aumentam 18% a 39%

O Governo aumentou o valor das rendas máximas subsidiáveis pelo Estado no âmbito do novo programa Porta 65, em vigor há três meses, e que substitui o anterior Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ). Segundo dados a que o DN teve acesso e que serão divulgados em portaria a publicar em breve, a renda máxima admitida nas 30 regiões vai aumentar em média entre 18% e 39%, segundo a dimensão do apartamento.

No Grande Porto, as actualizações são muito significativas. Aí, os jovens que queiram candidatar- -se ao Porta 65 vão poder arrendar um T0 ou T1 por um valor que vai até aos 310 euros, mais 41% do que actualmente. Para apartamentos maiores, os aumentos são menos relevantes, oscilando entre 19,4% e 24,4%.

Também na Península de Setúbal, os aumentos são muito importantes. Para um T0 ou T1, a renda máxima apoiável pode ir até 330 euros, mais 50% do que actualmente. Para as restantes dimensões, as actualizações variam entre 28% e 31%.

Já em Lisboa, os aumentos são menos relevantes. Para os apartamentos mais pequenos (T0 ou T1), a renda máxima admitida cresce 17,6%. Porém para T2 e T3, o limite permanece inalterado e para os apartamentos maiores cresce apenas 4,4%.

Na região entre Douro e Vouga, as rendas que o Estado aceita apoiar são actualizadas entre 19,4% e 40,9% (para os apartamentos mais pequenos). Também no Alto Alentejo, as subidas são consideráveis, entre 21% e 40%.

Com estas alterações, o Governo procura adequar os limites das rendas ao mercado imobiliário. Segundo uma pesquisa feita pelo DN no maior portal nacional de imobiliário, Casa Sapo, é residual o número de apartamentos situados nos centros das maiores cidades que cumpriam os anteriores requisitos.

Taxa de esforço aumenta

Mas as mudanças não ficam por aqui. Ontem, o Conselho de Ministros aprovou também um decreto- -lei que aumenta a taxa de esforço dos beneficiários do programa - que corresponde ao rácio entre o valor da renda do alojamento e o rendimento do agregado familiar - de 40% para 60%. Na prática, isto significa que um jovem que receba o salário mínimo nacional e viva sozinho poderá candidatar-se aos apoios do Estado com uma renda de 255 euros, em vez dos actuais 170 euros.

O secretário de Estado das Cidades, João Ferrão, procedeu ainda a outros ajustamentos ao Porta 65. Os rendimentos a considerar nas candidaturas passam a respeitar ao ano anterior, já objecto de declaração fiscal, e são clarificadas as regras de contabilização dos valores recebidos pelos bolseiros de investigação. O mesmo decreto alarga ainda a possibilidade de os actuais beneficiários do Incentivo ao Arrendamento Jovem poderem concorrer às futuras candidaturas, a abrir este ano.

DN em 29-02-2008

Compra de Casa num só balcão

A partir de agora a compra de uma casa vai deixar de exigir várias idas à conservatória do registo predial, câmara municipal, finanças e aos notários e dispensa, também, a celebração de escritura pública. Isto porque o Governo, que ontem anunciou um conjunto de dez medidas de simplificação do registo predial e actos notariais, vai criar este ano os 'balcões únicos' que se encarregarão de fazer todos esses actos burocráticos relativos à compra de uma casa. De uma só vez.

Desta feita, e a partir de Julho, os utentes poderão escolher a forma como querem ver a compra de um imóvel resolvido. Ou escolhem a via criada pelo Governo - balcões únicos chamados de 'Casa Pronta' - ou recorrem as balcões únicos criados junto dos notários, advogados, solicitadores ou ainda das Câmaras do Comércio e Indústria, através de um documento particular autêntico. E ainda há a terceira via, em vigor actualmente, com a obrigatoriedade de escritura pública.

Os preços, esses, variam. E se a via tradicional, feita até aqui, corresponde ao gasto de 950 euros, "já a escolha deste balcão único oferece o mesmo serviço pelo preço de 450 a 650 euros", explicou o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, ao DN. Se o cidadão escolher a via particular - notários, advogados ou solicitadores - já o preço é tabelado por quem presta esse serviço.

O bastonário dos Notários, Barata Lopes, contactado pelo DN, concorda com estas medidas de simplificação do Governo mas adverte que "há negócios tão importantes que não deveriam dispensar a escritura pública por uma questão de segurança jurídica".

DN em 20-02-2008

Mais simples comprar casa

O que também desaparece é a obrigatoriedade de fazer o registo da transacção na conservatória da competência territorial – do local onde está situado o imóvel. No final deste ano, os registos poderão ser realizados em qualquer uma das 337 conservatórias do País.

Actualmente, para se formalizar a compra ou venda de uma casa tem obrigatoriamente que se recorrer a um notário para realizar a escritura e depois a uma conservatória para fazer o registo da transacção.

Para o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, que ontem apresentou a simplificação dos registos prediais, em conjunto com o ministro, além de simplificarem todo o processo, as dez novas medidas vêm tornar “os preços mais claros e transparentes”, porque em vez de pagarem uma série de parcelas incompreensíveis, as pessoas passam a pagar um montante único por todo o serviço.

O preço do serviço será livre e as entidades poderão concorrer entre si nesta matéria.
As dez medidas incluem ainda a criação de uma rede de balcões únicos para a prática de todos os actos relativos a imóveis nas conservatórias, advogados, câmaras de comércio, notários e solicitadores que permitirá poupar 121 milhões de euros por ano.

Para os notários, que perdem assim uma fonte considerável de negócio, o fim da obrigatoriedade de realização de escritura pública de um imóvel só tem desvantagens para os cidadãos, já que os preços serão mais caros e os elementos de legalidade e segurança jurídica dos contratos desaparecerão.

Correio da Manhã em 20-02-2008

ASAE vai fiscalizar as camas ilegais

Os proprietários “terão todo o interesse” em entrar no circuito formal da economia, nomeadamente porque poderão beneficiar dos “mecanismos oficiais de promoção”, sublinha ao Correio da Manhã o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade.

A lei anterior – a nova já foi aprovada em Conselho de Ministros aguardando publicação – era muito complexa e burocrática, o que desencorajava os proprietários a fazerem o processo de licenciamento. Só no Algarve calcula-se que o número de camas ilegais possa rondar as trezentas mil. “Licenciar uma moradia turística era o mesmo que registar uma unidade hoteleira”, recorda Bernardo Trindade. Para dar resposta a este problema a nova lei criou uma nova tipologia, a de alojamento local, que permite englobar classes que até agora não respondiam aos requisitos”, explicou uma fonte do sector.

A simplificação do processo e a redução dos prazos são um “incentivo” aos proprietários, sublinha o secretário de Estado do Turismo. As câmaras, por seu lado, não só poderão arrecadar impostos como irão aplicar as coimas por incumprimento. Os clientes terão assim maiores garantias na prestação dos serviços.
Paralelamente é criado um Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos, que permitirá o controlo sobre o alojamento disponível.

CATEGORIAS REDUZIDAS DE 20 PARA 12

As pensões, motéis, moradias turísticas e casas de retiro, entre outros, terão dois anos para decidir se querem ser classificados como hotelaria ou alojamento local. A Lei dos Empreendimentos Turísticos, que reúne num único diploma os vários regimes de exploração turística, prevê a redução das actuais vinte categorias para 12. O novo regime prevê as modalidades de hotéis, hotéis-apartamentos, aldeamentos turístico, resorts, parques de campismo, empreendimentos de turismo no espaço rural e alojamento local. Nesse sentido, designações como estalagens, motéis, pensões, hospedarias e albergarias, entre outras, desaparecem.

O novo diploma reduz também o prazo de 485 dias (desde o pedido de informação prévia até à classificação definitiva, incluindo a obra) para 270 dias.

Correio da Manhã em 05-02-2008

Corrida a prédios de luxo

No mais caro dos três edifícios (e do País), o Estoril Sol Residence, a tipologia dos apartamentos, todos com vista para o mar, varia entre os T1 e os T6 e os preços vão de um milhão de euros a mais de quatro milhões de euros. Nas três torres do empreendimento – que começou agora a ser construído no local onde até há escassos meses se erguia o emblemático Hotel Estoril Sol e que só deverá estar concluído em 2011 – estão já vendidos setenta por cento dos apartamentos.

As fracções mais caras são as dos pisos superiores e estão todas vendidas há vários meses. Actualmente estão disponíveis apartamentos com dois ou quatro quartos com preços entre um milhão e 2,5 milhões de euros, dependendo do piso e da localização.

No Edifício do Campo Pequeno só há T5 e T6. Os preços variam entre os 2,12 milhões e os 2,41 milhões. A comercialização ainda não teve início e nem se sabe quando o prédio estará pronto para ser habitado – mas 65 por cento dos apartamentos estão já reservados.

No coração do Bairro Alto, o Convento dos Inglesinhos é o empreendimento que apresenta, comparativamente, os preços mais modestos: entre os 417 mil euros para um T1 e os 1,99 milhões de euros para os T6. A reabilitação do edifício do século XVI foi dividida em duas fases, sendo que a primeira, que vai estar pronta a habitar no final deste ano, está totalmente vendida desde Dezembro de 2005, quando terminou a fase de comercialização. A segunda fase começa agora a ser negociada.

As imobiliárias responsáveis pela venda dos três empreendimentos foram unânimes em afirmar ao Correio da Manhã que “o arrefecimento do sector imobiliário não afecta directamente” a classe que procura este tipo de apartamentos. “Estes empreendimentos não estão ligados a ciclos de mercados, nem sujeitos às flutuações do mercado”, referiu Rafael Ascenso, da Porta da Frente, empresa responsável pela comercialização do Estoril Sol Residence.

Já Graciano Garcia, da Chamartín Imobiliária, que comercializa o Convento dos Inglesinhos e o Edifício do Campo Grande, afirma que embora este segmento escape à crise o facto de existir mais oferta no mercado “faz com que o potencial cliente eleve o seu nível de exigência quando à qualidade e à exclusividade do produto”.

Correio da Manhã em 03-02-2008